Luza Basso Driessen

Locação Social e Direito ao Centro

Introduction

Locação social e direito ao centro. Avalia a locação social em Campo Grande (MS) para moradia de vulneráveis e requalificação do centro, explorando suas contribuições e limitações.

Abstract

A administração municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, desde 2021, vem trabalhando na estruturação do Programa de Locação Social no município, na perspectiva de atender parte da população que é impossibilitada de participar das modalidades de financiamento e aquisição da casa própria. O programa deverá funcionar através de três modalidades: parque privado de imóveis, parque público e parceria público-privada. A sua implementação é associada a ações de requalificação do centro de Campo Grande, bem como, de viabilização de moradia social em áreas consolidadas da cidade, em especial, na Região Urbana Centro, área esta que passou por um processo de esvaziamento nas últimas décadas. Assim, este trabalho tem como objetivo avaliar as contribuições e limitações da locação social nas políticas de requalificação da Região Urbana Centro, a partir de uma pesquisa exploratória e qualitativa. Tendo em vista que se trata de um programa bastante recente (com cerca de 2 anos de funcionamento), percebe-se que a modalidade tem grande potencial para contribuir na viabilização de moradia para a população economicamente vulnerável no centro, bem como, no estímulo ao aumento do número de moradores na Região. No entanto, por se encontrar em corrente implementação, ainda não é possível medir o impacto final do programa, de forma que as análises após pleno funcionamento devem demandar pesquisas futuras. Palavras-Chave: Locação Social. Plano Nacional de Habitação. Sistema Nacional de Habitação. Direito à Cidade. Campo Grande, MS.

Full Text

Comments

You need to be logged in to post a comment.