Arthur Alves Costa Lignani de Miranda, Paula Navarro Nunes, Cézar Henrique Barra Rocha, Ercilia de Stefano

A gestão dos Terrenos de Marinha e a utilização do espaço

Introduction

A gestão dos terrenos de marinha e a utilização do espaço. Análise da gestão dos Terrenos de Marinha no Brasil, sua importância para a sustentabilidade e a forte oposição popular à PEC nº 3, 2022, destacando impactos sociais e ambientais.

Abstract

Objetivo – Analisar e discorrer acerca da importância dos Terrenos de Marinha na gestão territorial no Brasil, considerando-se a importância de tais espaços para todas as dimensões da sustentabilidade, promovendo discussões sobre as propostas que tentam impactar na propriedade de tais terrenos e regulamentações. Para tanto, busca-se compreender a participação da população para fortalecer as análises. Metodologia – O artigo possui caráter qualiquantitativo, com natureza exploratória e sendo considerado uma pesquisa bibliográfica/documental, baseada em materiais já publicados, bem como legislações, projetos de lei e dados governamentais. Ademais, o aspecto quantitativo é reforçado ao utilizar a ferramenta Wayback Machine para verificar a adesão popular na discussão do assunto, corroborando a ideia da adesão da população na discussão. Originalidade/relevância – Tratando-se de uma pauta que está em discussão em projeto de Lei na atualidade, com um tema que veio à tona de forma muito intensa nos últimos anos, trazendo polêmicas e reportagens nas grandes mídias, mas que ainda não é alvo de amplas discussões em artigos científicos. O presente estudo possui relevância acadêmica ao promover a discussão sobre tal assunto e possíveis consequências, que tem potencial de afetar fortemente a sociedade e a sustentabilidade em geral. Resultados – Os resultados apontaram o intenso predomínio da participação popular de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2022, com os votos “não” prevalecendo de forma intensa, tanto numericamente quanto em porcentagem. Contribuições teóricas/metodológicas – Os achados do estudo alcançaram o objetivo principal de discorrer sobre o assunto, a partir da fundamentação teórica que dá embasamento à discussão dos Terrenos de Marinha, e ressaltando a importância de que o assunto seja debatido em pesquisas científicas. Contribuições sociais e ambientais – Ao reforçar a importância dos terrenos supracitados, a análise cuidadosa da participação popular e dos referenciais teóricos e documentais apontam a relevância do assunto para a gestão ambiental e sustentável, com os achados indicando os impactos sociais, ambientais e econômicos, verificando-se o panorama geral sobre o assunto.

Review

This paper addresses a highly pertinent and contested issue in Brazil: the management and utilization of *Terrenos de Marinha* (Marine Lands), crucial coastal and riverside areas under federal jurisdiction. The stated objective is to analyze the significance of these lands for territorial management, considering their multifaceted importance for sustainability, and to critically engage with legislative proposals that seek to alter their ownership and regulatory framework. A notable aspect of the study is its intent to incorporate public participation, providing a comprehensive perspective on this contentious topic. The abstract clearly articulates a mixed-methods approach, combining a qualitative, exploratory bibliographical and documentary review with a quantitative element derived from an innovative use of the Wayback Machine to gauge popular sentiment. The study demonstrates significant strengths, particularly its timeliness and originality. By focusing on a topic currently under intense debate in Brazil, as highlighted by ongoing legislative proposals (PEC nº 3, de 2022) and extensive media coverage, the paper fills a critical gap in the academic literature. The abstract suggests that while the issue is politically charged and widely discussed in public forums, it lacks robust scientific scrutiny—a void this research aims to address. Methodologically, the inclusion of the Wayback Machine to quantify public opinion regarding the proposed constitutional amendment is a creative and relevant approach for capturing popular adhesion, reinforcing the study's commitment to understanding societal engagement with the issue. This blend of theoretical grounding, legal analysis, and public sentiment analysis promises a rich and nuanced discussion. The findings, indicating a strong popular opposition to PEC nº 3, de 2022, underscore the societal relevance of the research. The paper's contributions are substantial: theoretically, it provides a much-needed scientific platform for debating the complex legal and environmental aspects of *Terrenos de Marinha*. Methodologically, its innovative use of digital archiving for public sentiment analysis could inspire future studies. Furthermore, the social and environmental contributions are paramount; by reinforcing the importance of these lands for sustainable management and highlighting the observed social, environmental, and economic impacts of proposed changes, the study offers critical insights for policymakers and stakeholders. Overall, this research appears to be a timely, methodologically sound, and highly relevant contribution to understanding a critical socio-environmental and legal challenge in Brazil, with significant implications for policy and sustainable development.

Full Text

Comments

You need to be logged in to post a comment.